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Águas e Saneamento > Contrato de fornecimento de água.
Celebração de um contrato que engloba, simultaneamente, os serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais urbanas e recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Submissão do Pedido 
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento - Contrato de Fornecimento de Água dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão Único, no site http://www.cm-sardoal.pt

Documentos necessários a exibir ou a entregar 
Documento(s) de identificação a exibir ( atendimento presencial) ou a entregar (serviços online):
  • Requerente Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I E Cartão de Contribuinte;
  • Requerente Pessoa Coletiva: Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente;
  • Representante: Documento comprovativo da qualidade de representante;
Documentos a entregar (atendimento presencial ou serviços online)
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial do Local de consumo ou código de acesso à certidão;
  • Caderneta Urbana;
  • Contrato de Arrendamento;
  • Licença Construção do local de consumo (se aplicável);
  • Comprovativo do NIB do titular da conta bancária (se aplicável);
  • Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.

Nota: O requerimento só se torna válido após o envio de todos os anexos..

Considerações a tomar na submissão do seu pedido
Por favor consulte o documento: Instrucoes.pdf
O que devo saber

Âmbito do Pedido

O novo contrato poderá ficar condicionado à necessidade de execução de ramal de ligação à rede pública de abastecimento de água.


Custo estimado 
Tabela de Tarifas e Preços do Município

Meios de pagamento 

  • Tesouraria do Gabinete: Numerário, Cheque, Multibanco;
  • Transferência Bancária - NIB 0035 0750 0000 0012 6306 8 (*)
  • Serviços Online: NIB 0035 0750 0000 0012 6306 8 (*)
(*) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail da Câmara Municipal ou por correio para a morada abaixo indicada, indicando o n.º de registo do pedido. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido. 

Legislação aplicável

  • Regulamento do Serviço de Água de Abastecimento Público;
  • Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;
  • Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
  • O procedimento poderá estar abrangido a outra legislação conexa. 
O que posso esperar

Prazo de emissão/decisão 

Decisão emitida no prazo máximo de 10 dias;