Submissão do Pedido O pedido é feito através da apresentação de Requerimento - Registo na Loja Social, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão Único, no site http://www.cm-sardoal.pt
Documentos necessários a exibir ou a entregar Documento(s) de identificação a exibir ( atendimento presencial) ou a entregar (serviços online), - Requerente Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I E Cartão de Contribuinte;
- Representante: Documento comprovativo da qualidade de representante, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do proprietário do terreno.
Documentos a entregar (atendimento presencial ou serviços online) - Recibos de Vencimento do Agregado Familiar;
- Cópia dos documentos de Identificação de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- Cópia da declaração de IRS e/ou IRC de todos os elementos da família a viver em economia comum, com os respetivos anexos, do ano civil em decurso;
- No caso de haver elementos do agregado familiar em situação de doença e/ou desemprego, anexar declaração da Segurança Social, onde indique os montantes e períodos dos subsídios a receber;
- Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que indique a situação laboral em que se encontra.
- Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.
Nota: O requerimento só se torna válido após o envio de todos os anexos..
Considerações a tomar na submissão do seu pedido Por favor consulte o documento: Instrucoes.pdf
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