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O Pedido do Cartão Municipal do Idoso engloba a sua Concessão, Renovação e pedido de 2ª Via, e visa promover a inclusão e desenvolvimento social, proporcionando benefícios a idosos reformados e pensionista, economicamente mais carenciados.

Como realizar

Submissão do Pedido

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível.

Documentos necessários a exibir ou a entregar

Documento(s) de identificação a exibir ( atendimento presencial) ou a entregar (serviços online):

Requerente Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I E Cartão de Contribuinte;
Representante: Documento comprovativo da qualidade de representante, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do proprietário do terreno.

Documentos a entregar (atendimento presencial ou serviços online)

Fotocópia do comprovativo(s) da pensão atual do agregado familiar;
Fotocópia(s) do(s) documento(s) comprovativo(s) do(s) último(s) rendimento(s) recebido(s) do(s)restantes elementos do agregado familiar, caso não seja pensão;
Nota de liquidação do IRS do ano transato ou certidão comprovativa da não obrigação da sua entrega;
Uma fotografia atualizada tipo passe (no caso de concessão ou pedido 2ª via);
Modelo 3 do IRS;
Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.

Nota: O requerimento só se torna válido após o envio de todos os anexos.

Considerações a tomar na submissão do seu pedido

Por favor consulte o documento:Instrucoes.pdf

O que devo saber

Âmbito do Pedido

Beneficiários

Só podem ser beneficiários do Cartão Municipal do Idoso os cidadãos residentes no Concelho do Sardoal, com idade igual ou superior a 65 anos ou reformados por invalidez, independentemente da idade:

Vivendo sozinhos não tenham rendimentos superiores ou iguais ao salário mínimo nacional em vigor para o ano a que respeita o cartão;

Integrando um agregado familiar não seja igual ou superior a 100% do salário mínimo nacional em vigor para o ano a que respeita o cartão.

Benefícios

Os portadores do Cartão Municipal do Idoso têm os seguintes benefícios:

Utilização gratuita de transportes em ambulâncias, desde que tal se justifique. A Câmara Municipal poderá, em caso de dúvida, pedir justificação para a necessidade de transporte em ambulância;

Desconto na fatura da água, de acordo com a tarifa social praticada pela Empresa Tejo Ambiente;

Descontos em estabelecimentos comerciais do Concelho com os quais a Câmara Municipal possa estabelecer acordo com indicação no próprio estabelecimento comercial;

Acesso gratuito a iniciativas organizadas pelo Município (deverá ser previamente anunciada);

Programas Municipais de Apoio aos Idosos.

Custo estimado

N/A

Legislação aplicável

Regulamento Municipal do Cartão do Idoso.

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